Os gargalos nas etapas da construção de um imóvel atrasam em 17 meses uma obra habitacional e têm impacto de até um quarto no preço final ao consumidor.
Os efeitos do excesso de burocracia foram diagnosticados pela consultoria Booz & Company em estudo elaborado para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a partir de pesquisa com empreendedores de diferentes portes e regiões.
Cada empresa apontou os principais entraves em oito etapas da produção (da compra do terreno ao repasse do imóvel); foram analisados 16 gargalos mais significativos.
A partir de notas dadas a cada problema, o estudo conseguiu mensurar que o tempo médio gasto para fazer um empreendimento com recursos da poupança e FGTS é de 57 meses. Se os entraves são eliminados, cai para 40.
Os problemas identificados se referem do plano diretor e do zoneamento a exigências de concessionárias (água, energia), licenças ambientais, cartórios e contrapartidas exigidas em esferas públicas. Incluem ainda prazos de aprovação em prefeituras, registros da incorporação imobiliária, burocracia nos financiamentos e no repasse de valores financiados.
Em média, o custo com todos os entraves faz o preço final do imóvel subir 9%. “Mas há casos em que o peso é de até 24% do valor total. Se o imóvel custa R$ 100 mil, R$ 24 mil são para pagar excesso de burocracia”, afirma José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC.
Além do custo e de atrasos para realizar a obra, chama a atenção a falta de segurança jurídica, avalia Luiz Vieira, vice-presidente da consultoria.
“Falta clareza na competência de cada esfera do governo em relação às regras de licenças ambientais, que demoram até dois a quatro anos, e em contrapartidas exigidas que vão muito além do entorno da obra”, diz.
Há casos em que esses problemas levam um imóvel habitacional a ser construído em 79 meses. “Não estamos falando de uma obra de infraestrutura, uma hidrelétrica. Mas de um imóvel habitacional que demora seis anos e meio para ser entregue.”
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Há empresas que destacam oito pessoas com curso superior para acompanhar processos de legalização e aprovação. “Antes contratavam-se três engenheiros. Hoje, um engenheiro e dois advogados para atender demandas judiciais na área ambiental e proteger a empresa de efeitos dos atrasos“, diz Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI e empresário do setor.
É mole ou quer mais? Esse excesso de burocracia é um dos maiores males que assolam nosso país. Precisamos compreender melhor suas origens, para poder combatê-lo. Afinal, todos alegam ser contra tanta burocracia, inclusive gente de esquerda. Por que, então, ela existe?
Basicamente porque a mentalidade predominante no país, em boa parte graças à esquerda, é a de que o setor privado não é confiável e que o estado nos protege de seus abusos. Ao não compreenderem corretamente o funcionamento do livre mercado, seu mecanismo de incentivos, e o fato de sua eficácia não depender das boas intenções dos empresários, essas pessoas delegam ao estado, entidade abstrata, um poder demasiado.
Esquecem que o próprio estado é formado por seres humanos imperfeitos, que tampouco possuem apenas boas intenções abnegadas, e que ainda por cima operam sob um mecanismo de incentivos perverso e inadequado. Eis a principal causa da burocracia, do ponto de vista ideológico: excessiva fé na capacidade de o estado nos proteger, e excessiva desconfiança e relação ao mercado.
Os burocratas, então, criam inúmeras dificuldades para vender facilidades ilegais depois. Ou, mesmo quando bem-intencionados, em casos mais raros, costumam valorizar mais a segurança da lenta rotina burocrática em vez de assumir riscos. Todo processo, como resultado disso, peca pela morosidade tradicional que estamos acostumados.
Quem paga a conta somos nós. Já os advogados adoram. O Brasil é o paraíso deles. Não se pode nem respirar ou espirrar por aqui sem um contrato minucioso lavrado em cartório. Troca-se o engenheiro pelo advogado, e acaba-se com pilhas de papeis, em vez de pontes e casas.
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