O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira a Casas Bahia por supostos indícios de práticas comerciais abusivas na venda de produtos conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos.
A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecer a respeito de serviços adicionais embutidos no momento da comercialização dos produtos, prática que seria feita sem o consentimento do consumidor. A rede varejista pode ser multada em mais de 6 milhões de reais, caso seja constatada a infração, segundo o DPDC.
A investigação foi iniciada por meio de denúncias. O Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos; o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou ao DPDC supostas comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa que teria a intenção de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.
De acordo com o DPDC, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos. "Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou, dentre 54 mil demandas contra as Casas Bahia, mais de 1.600 referentes a seguros. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram sem saber seguro para trabalhadores sem comprovação de renda", afirma em comunicado à imprensa o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
"É direito básico do consumidor saber o custo real do produto e o que ele efetivamente está comprando. Não podemos admitir que após 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores para impor na compra de um eletrodoméstico a aquisição de seguros e planos de saúde não solicitados", afirma, no comunicado, o diretor do DPDC, Amaury Oliva.
Em comunicado enviado ao site de VEJA, a ViaVarejo, holding que controla as Casas Bahia, afirmou que a empresa "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos". A nota afirma ainda que qualquer desrespeito às regras de conduta e transparência da empresa é passível de demissão por justa causa.
A empresa informou que as reclamações de consumidores junto ao DPDC - cerca de 1.600 no primeiro semestre de 2012 - representam 0,02% do volume de vendas da rede, e que inúmeras medidas vêm sendo tomadas para reduzir esse número. A ViaVarejo reiterou que as reclamações por venda casada são apenas uma parte do total de reclamações registradas este ano.
(Com Agência Estado)
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